Do atendimento autônomo à empresa com equipe e contratos com operadoras: o caminho regulatório e de gestão para o Enfermeiro que quer fundar o próprio serviço de atenção domiciliar.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Do autônomo à empresa: quando dar o passo

A Enfermeira pode começar sozinha, como autônoma, com atendimentos domiciliares pontuais, conforme a Res. Cofen nº 766/2024. A empresa faz sentido quando o serviço passa a envolver equipe de técnicos de enfermagem em escala, internação domiciliar, fornecimento de equipamentos e materiais ou contratos com operadoras e empresas. A partir daí, você deixa de ser só profissional e passa a responder por um serviço de saúde.

Modalidades de atenção domiciliar

Passo a passo para abrir a empresa

1. Defina o escopo e o público. Atendimento domiciliar programado é mais simples de estruturar. Internação domiciliar exige equipe multiprofissional, incluindo médico, plantões 24 horas e retaguarda de remoção.
2. Abra o CNPJ. Sociedade limitada ou SLU com o CNAE 8712-3/00 (assistência a paciente no domicílio) e, se for o caso, 8650-0/01 (atividades de enfermagem). Objeto social com "atividades de enfermagem".
3. Monte a sede. A RDC nº 11/2006 pede sede com recepção, área administrativa, área da equipe, almoxarifado e instalações de conforto e higiene.
4. Elabore os documentos obrigatórios. Regimento interno, manual de normas técnicas, modelo de Plano de Atenção Domiciliar, prontuário domiciliar, Programa de Prevenção e Controle de Infecções e Eventos Adversos e Plano de Gerenciamento de Resíduos (RDC nº 222/2018).
5. Peça a licença sanitária e o CNES. Nenhum SAD pode funcionar sem licença da vigilância sanitária local.
6. Registre a empresa no Coren. Registro de Empresa com validade de 3 anos e Enfermeiro Responsável Técnico com CRT.
7. Estruture a equipe. Técnicos de enfermagem contratados conforme a legislação trabalhista, supervisionados pelo Enfermeiro, com dimensionamento definido pelo Enfermeiro (competência privativa, Res. Cofen nº 766/2024) e educação permanente registrada.
8. Organize a logística. Fornecedores de materiais e equipamentos com rastreabilidade, manutenção e calibração, transporte adequado e baterias para equipamentos de suporte à vida.
9. Defina a retaguarda. Fluxo de comunicação 24 horas e de remoção para hospital em caso de urgência.
10. Monitore os indicadores. A RDC nº 11/2006 exige indicadores mensais e envio do consolidado semestral à vigilância sanitária, em janeiro e julho.

Particular e convênio: como atender os dois

• Particular: contrato de prestação de serviços com o paciente ou a família, com escopo, valores, horário, materiais incluídos e regras de cancelamento. Tabela própria por visita, por plantão ou por pacote mensal.
• Convênio: credenciamento junto às operadoras de planos de saúde. A Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 13.003/2014, exige contrato escrito entre operadora e prestador, com valores, prazos e critérios de reajuste. Prepare-se para auditoria de prontuário, autorização prévia e faturamento por guias.
• Empresas e órgãos públicos: contratos ou licitações para atendimento de colaboradores ou de programas específicos.

Referências

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006. Regulamento técnico de funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 222/2018. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
3. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 766/2024. Atenção domiciliar.
4. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 721/2023 (Registro de Empresa) e nº 782/2025 (Responsabilidade Técnica).
5. Brasil. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
6. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CNAE 2.0, subclasses 8712-3/00 e 8650-0/01.