Responsável Técnico de Enfermagem: atribuições e CRT
Postado em 11/10/2026
Todo serviço com equipe de enfermagem precisa de um Enfermeiro Responsável Técnico com anotação válida no Coren. Veja o que mudou com a Resolução Cofen 782/2025 e o que o cargo exige.
Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.
Resposta rápidaA Resolução Cofen nº 782/2025 regula a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). A Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) é o documento do Coren que comprova a ART vigente e deve ficar visível ao público. A ART vale por 12 meses, pode ser renovada e, em gestão assistencial, cada Enfermeiro pode ter até duas, com jornada mínima de 20 horas semanais e 4 horas diárias em cada. O ERT responde pelo planejamento, escalas, registros, regularidade da equipe no Coren e educação permanente. Ao sair do cargo, deve comunicar o Coren em até 15 dias corridos.
O que mudou com a Resolução Cofen 782/2025
A Resolução Cofen nº 782, de 2 de julho de 2025, alterada pela Resolução nº 784/2025, revogou as Resoluções nº 685/2022 e nº 727/2023 e passou a reunir em um só texto os procedimentos de concessão, renovação e cancelamento da ART e as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. A base legal continua a mesma: pela Lei nº 7.498/1986, a direção do órgão de enfermagem e a organização e direção dos serviços de enfermagem são atividades privativas do Enfermeiro.
ART e CRT: entenda os termos
| Termo | Significado |
|---|---|
| ART | Anotação de Responsabilidade Técnica: o ato do Coren que vincula o Enfermeiro como responsável técnico pelo serviço de enfermagem de uma instituição |
| ERT | Enfermeiro Responsável Técnico: o profissional a quem o Coren concedeu a ART |
| CRT | Certidão de Responsabilidade Técnica: documento oficial que comprova a regularidade e a vigência da ART |
Validade, renovação e limites
- Validade: a ART vale por 12 meses e pode ser renovada para o mesmo ERT, mantida a área que motivou a concessão. Se o vínculo for menor que 12 meses, a validade acompanha o contrato, sem renovação.
- Janela de renovação: de 30 dias antes a 30 dias depois do fim da vigência da CRT.
- Gestão assistencial e de ensino: até duas ARTs por Enfermeiro, com jornada mínima de 20 horas semanais e 4 horas diárias.
- Dedicação: na gestão assistencial, o ERT tem dedicação exclusiva durante a jornada registrada, sem assumir assistência direta ao paciente nem outras funções, mesmo na mesma instituição.
- ART territorializada: na Atenção Primária, até 5 Unidades Básicas de Saúde no mesmo município; no atendimento pré e inter-hospitalar, até 10 bases com equipe de enfermagem.
- Diligências: pendências no pedido devem ser resolvidas em 30 dias, sob pena de arquivamento.
Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico
O art. 13 organiza as atribuições em cinco eixos:
- Gestão técnico-operacional: planejar e programar o serviço de enfermagem, coordenar e supervisionar atividades, elaborar escalas, garantir os registros nos prontuários, impedir a delegação de atividades privativas do Enfermeiro e assegurar que pacientes graves sejam assistidos por profissionais habilitados.
- Conformidade legal e ética: manter a CRT visível, verificar a regularidade dos profissionais no Coren, afastar preventivamente quem estiver irregular e comunicar ao Coren indícios de infração.
- Governança institucional: integrar o planejamento estratégico e as ações de segurança do paciente, participar da seleção e do desligamento de profissionais, cooperar com auditorias e atuar junto à Comissão de Ética de Enfermagem.
- Educação permanente: promover educação continuada, recusar estagiários sem cumprimento da Lei nº 11.788/2008 e acompanhar estágios extracurriculares e voluntariado.
- Gestão de ensino: nas instituições de ensino, acompanhar o projeto pedagógico e garantir que disciplinas específicas de enfermagem sejam ministradas por Enfermeiro.
Perguntas frequentes
Recém-formado pode ser Responsável Técnico?
A Resolução 782/2025 trata dos requisitos documentais e de jornada. Consulte o Coren do seu estado sobre exigências adicionais e avalie se tem experiência de gestão para assumir a função com segurança.
O RT pode fazer plantão assistencial na mesma instituição?
Na gestão assistencial, durante a jornada registrada na ART, o ERT tem dedicação exclusiva e não pode exercer assistência direta nem outras funções.
Quantas responsabilidades técnicas um Enfermeiro pode ter?
Em gestão assistencial e de ensino, até duas. Em gestão de áreas técnicas, mais de uma é permitida se as atividades forem compatíveis.
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Referências
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 782, de 2 de julho de 2025. Institui os procedimentos para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. Brasília: Cofen; 2025.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 784/2025. Altera a Resolução Cofen nº 782/2025. Brasília: Cofen; 2025.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 721/2023. Registro de Empresa nos Conselhos de Enfermagem. Brasília: Cofen; 2023.
- Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Diário Oficial da União; 1986.
- Brasil. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Diário Oficial da União; 2008.
