Plantões de 12 horas, trabalho noturno e dobras fazem parte da rotina da enfermagem. Conheça o que a CLT garante e como reconhecer e enfrentar o assédio no trabalho.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Antes de tudo: qual é o seu vínculo?

As regras deste texto valem para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Servidores públicos estatutários seguem o estatuto do seu ente (União, estado ou município), e profissionais autônomos ou contratados como pessoa jurídica têm a relação definida em contrato. Convenções e acordos coletivos da sua categoria podem garantir condições melhores que as da lei, por isso vale consultar o sindicato da sua região.

Jornada, escala 12x36 e intervalos

A CLT permite até duas horas extras por dia, com remuneração no mínimo 50% superior à da hora normal (art. 59). A escala 12x36, muito usada na enfermagem, é autorizada pelo artigo 59-A mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo, com os intervalos para repouso e alimentação observados ou indenizados. Pela mesma regra, a remuneração mensal da 12x36 já abrange o descanso semanal remunerado e os feriados, e as prorrogações do trabalho noturno são consideradas compensadas. Em atividades insalubres, a 12x36 dispensa licença prévia da autoridade do trabalho (art. 60, parágrafo único).

O piso salarial nacional da enfermagem e a discussão sobre jornada de 30 horas são temas próprios, tratados em detalhe em outro post do blog.

Trabalho noturno

• Horário noturno: entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (art. 73, § 2º).
• Adicional: acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna (art. 73).
• Hora reduzida: cada hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º). Por isso, sete horas de relógio no período noturno correspondem a oito horas de trabalho.
• Prorrogação: às prorrogações do trabalho noturno aplicam-se as regras do capítulo (art. 73, § 5º). Na 12x36, observe a regra específica do artigo 59-A e o que diz a norma coletiva.

Repouso durante o plantão

A Lei nº 14.602/2023 incluiu na Lei nº 7.498/1986 a obrigação de instituições públicas e privadas oferecerem aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. Os locais devem ser destinados exclusivamente ao descanso da enfermagem, arejados, com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área compatível com o número de profissionais do plantão. Se o seu serviço não oferece essas condições, o tema pode ser levado à chefia, à Cipa, ao sindicato e à fiscalização.

Assédio no trabalho: reconhecer e agir

O assédio moral se caracteriza por condutas abusivas e repetidas que humilham, isolam ou desqualificam o trabalhador, como gritos, ameaças constantes, sobrecarga proposital ou exposição ao ridículo. O assédio sexual, quando praticado por quem se prevalece da condição de superior hierárquico para obter vantagem sexual, é crime previsto no artigo 216-A do Código Penal.

A Lei nº 14.457/2022 determina que empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) adotem regras de conduta sobre assédio, procedimentos para receber e apurar denúncias com garantia de anonimato, inclusão do tema nas atividades da Cipa e capacitações ao menos a cada 12 meses. A denúncia interna não substitui o caminho penal quando a conduta configura crime.

1. Registre os fatos: datas, horários, locais, o que foi dito e quem presenciou.
2. Guarde provas: mensagens, e-mails e escalas.
3. Use os canais internos: ouvidoria, canal de denúncias, Cipa, gestão de pessoas.
4. Busque apoio externo: sindicato, Ministério Público do Trabalho, Coren (se a conduta envolver outro profissional de enfermagem) e, em caso de crime, a polícia.
5. Cuide da saúde: procure atendimento se houver sofrimento psíquico e registre o vínculo com o trabalho.

Faltas graves do empregador, como tratar o empregado com rigor excessivo ou ofender sua honra, podem justificar a rescisão indireta do contrato (CLT, art. 483). Uma orientação jurídica individual é recomendada antes dessa decisão.

Referências

1. Brasil. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União; 1943.
2. Brasil. Lei nº 14.602/2023. Altera a Lei nº 7.498/1986 para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Diário Oficial da União; 2023.
3. Brasil. Lei nº 14.457/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres. Diário Oficial da União; 2022.
4. Brasil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, art. 216-A. Diário Oficial da União; 1940.
5. Organização Internacional do Trabalho. Convenção nº 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Genebra: OIT; 2019.