A mulher em situação de violência costuma passar pelo serviço de saúde antes de chegar a qualquer delegacia. Saber reconhecer, cuidar, notificar e encaminhar é dever legal e ético da equipe de enfermagem.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Por que a saúde é porta de entrada

A violência contra a mulher aparece no serviço de saúde de formas diretas, como lesões e violência sexual, e indiretas, como dores crônicas sem causa aparente, crises de ansiedade, uso abusivo de álcool, faltas repetidas ao pré-natal, infecções sexualmente transmissíveis de repetição ou gestação não planejada. Muitas vezes a mulher não nomeia a violência na primeira consulta.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica e familiar em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Todas têm impacto em saúde e todas podem ser identificadas pela equipe de enfermagem.

Como abordar a mulher

A Organização Mundial da Saúde propõe um apoio de primeira linha que qualquer profissional treinado pode oferecer, resumido em cinco ações:

1. Escutar com atenção, sem julgamento e sem pressa.
2. Perguntar sobre necessidades e preocupações, físicas, emocionais e sociais.
3. Validar o relato, dizendo que ela não tem culpa e que a violência não é aceitável.
4. Aumentar a segurança, avaliando o risco de nova agressão e construindo um plano de proteção.
5. Apoiar, conectando a mulher à rede de serviços: assistência social, Centros de Referência, Casa da Mulher Brasileira, Defensoria e delegacia, quando ela desejar.

Converse em local privado, sem a presença do acompanhante, principalmente se ele puder ser o agressor. Explique o que será registrado e por quê. A mulher adulta e capaz é quem decide sobre denúncia criminal, mas a notificação ao sistema de saúde é obrigação do serviço.

Notificação compulsória e comunicação à polícia

A notificação não é denúncia e não depende de confirmação: basta a suspeita fundamentada. Ela alimenta a vigilância, dá visibilidade ao problema e orienta políticas públicas. Cada serviço deve ter um fluxo definido de quem preenche a ficha, para onde ela vai e como é feita a comunicação à autoridade policial.

Violência sexual: o que a lei garante

A Lei nº 12.845/2013 define violência sexual como qualquer forma de atividade sexual não consentida e obriga os hospitais do SUS a oferecer, de forma gratuita:

• Diagnóstico e tratamento das lesões físicas, inclusive genitais.
• Apoio médico, psicológico e social imediato.
• Profilaxia da gravidez e das infecções sexualmente transmissíveis, incluindo coleta de exames para HIV com acompanhamento.
• Auxílio no registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal.
• Informação sobre os direitos da vítima e os serviços disponíveis.

A lei foi atualizada em 2026 para incluir a coleta de material para exame toxicológico, quando indicada, e a comunicação à autoridade policial em até 24 horas. As profilaxias têm janela de tempo: a profilaxia pós-exposição ao HIV, por exemplo, deve ser iniciada o quanto antes e até 72 horas após a exposição. Por isso, o acolhimento da vítima de violência sexual é prioridade na classificação de risco.

Referências

1. Brasil. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher.
2. Brasil. Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
3. Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
4. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
5. World Health Organization. Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines. Geneva: WHO; 2013.
6. World Health Organization. Health care for women subjected to intimate partner violence or sexual violence: a clinical handbook. Geneva: WHO; 2014.