O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena exige do Enfermeiro conhecimento técnico, capacidade de trabalhar em territórios remotos e respeito aos saberes de cada povo.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Como o SasiSUS está organizado

A Lei nº 9.836/1999 acrescentou à Lei Orgânica da Saúde um capítulo específico sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O texto determina que o subsistema funcione integrado ao SUS, que tenha como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e que considere a realidade local e as especificidades culturais dos povos, com abordagem diferenciada e global. A mesma lei garante a participação indígena nos conselhos de saúde.

Em 2002, a Portaria nº 254 aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que orienta o modelo de atenção diferenciada, a formação de agentes indígenas de saúde e a articulação com os sistemas tradicionais indígenas de saúde. Desde 2010, a coordenação e a execução dessa política cabem à SESAI, no Ministério da Saúde.

Na prática, o cuidado se organiza em níveis:

• Aldeias e Unidades Básicas de Saúde Indígena: atenção primária, com presença de agentes indígenas de saúde e visitas da equipe.
• Polos base: referência para um conjunto de aldeias, de onde partem as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI).
• Casas de Saúde Indígena (CASAI): apoio, acolhimento e acompanhamento de pessoas encaminhadas para atendimento na rede de média e alta complexidade do SUS.
• Rede SUS: hospitais e serviços especializados de referência, que devem receber o paciente indígena respeitando suas especificidades.

O que faz o Enfermeiro na saúde indígena

O Enfermeiro da EMSI costuma ser uma das referências mais constantes da equipe no território, especialmente em áreas de difícil acesso, onde a equipe permanece por períodos longos em escalas de entrada e saída de área. Entre as atribuições mais frequentes estão:

• Consulta de enfermagem em todos os ciclos de vida, com Processo de Enfermagem registrado.
• Pré-natal de baixo risco, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e vigilância nutricional.
• Planejamento e execução de campanhas e rotina de vacinação, com controle de rede de frio em condições adversas.
• Vigilância epidemiológica, busca ativa e notificação de agravos, como doenças respiratórias, diarreicas, malária e tuberculose, conforme o perfil de cada território.
• Supervisão de técnicos de enfermagem e apoio à formação dos agentes indígenas de saúde.
• Organização de remoções e encaminhamentos, em diálogo com o polo base e a CASAI.

Competência cultural: o centro do cuidado

Atenção diferenciada não significa cuidado de menor qualidade, e sim cuidado adaptado. A teoria da diversidade e universalidade do cuidado cultural, de Madeleine Leininger, ajuda a pensar três caminhos: preservar práticas culturais que favorecem a saúde, negociar aquelas que precisam de ajuste e reestruturar, junto com a comunidade, as que trazem risco.

Alguns cuidados práticos fazem diferença:

• Língua: sempre que possível, conte com agentes indígenas de saúde ou intérpretes da comunidade. Confirme o entendimento, sem presumir.
• Organização social: decisões sobre saúde podem envolver família, lideranças e pajés ou rezadores. Respeite esse tempo.
• Corpo e pudor: pergunte antes de expor o corpo e, quando possível, ofereça profissional do mesmo sexo para exames íntimos.
• Medicina tradicional: pergunte sobre o uso de plantas e rituais sem julgamento. A política nacional orienta a articulação com esses saberes.
• Alimentação e território: orientações nutricionais devem partir dos alimentos disponíveis e tradicionais, e não de cardápios urbanos.

Desafios do trabalho em área indígena

O Enfermeiro precisa lidar com logística complexa (deslocamentos por rio, estrada de terra ou avião), comunicação limitada, rede de frio frágil, rotatividade de profissionais e longas permanências fora de casa. Também precisa compreender temas como demarcação de terras, garimpo, desmatamento e insegurança alimentar, que interferem diretamente no adoecimento, como a própria Lei nº 9.836/1999 reconhece ao listar território, saneamento e meio ambiente entre as dimensões da atenção.

Fora das aldeias, povos indígenas também vivem em cidades e são atendidos pela rede SUS em geral. Nesses casos, o registro correto da raça/cor indígena por autodeclaração e o acolhimento respeitoso continuam sendo responsabilidade de toda a equipe.

Referências

1. Brasil. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080/1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002. Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
3. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
4. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 736/2024. Implementação do Processo de Enfermagem.
5. Leininger M, McFarland MR. Transcultural nursing: concepts, theories, research and practice. 3rd ed. New York: McGraw-Hill; 2002.